DOC. 241.0110.6934.9852

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito previdenciário. Aposentadoria especial. Tempo especial não reconhecido pelo tribunal de origem. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A Corte a quo, em análise do conjunto fático probatório dos autos, concluiu pelo não reconhecimento como tempo especial dos períodos em que o agravante laborou nas funções de ajudante geral, operador de núcleo e operador de núcleo automático, pois entendeu que o autor não estava exposto a agentes nocivos na forma da legislação previdenciária, tampouco configurado enquadramento por conta da categoria profissional.

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