DOC. 241.0210.7100.8271

STJ. Agravo interno na tutela cautelar antecedente. Pedido de contracautela. Efeito suspensivo concedido na origem. Requisitos. Ausência. Decisão mantida.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, admite-se a apreciação de medida cautelar/tutela de urgência que vise à cassação de efeito suspensivo a recurso especial (contracautela), condicionando sua procedência à demonstração da inexistência de perigo da demora e a inviabilidade do apelo nobre.

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