DOC. 241.0210.7478.9690

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça. Quebra da cadeia custódia. Integrigade da prova e absolvição. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A compreensão do STJ é de que cabe ao juízo sopesar eventuais irregularidades na aquisição de manutenção da prova, a fim de verificar sua confiabilidade. Precedente.

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