DOC. 241.0210.7589.7109

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Crime de homicídio qualificado tentado. Dúvidas quanto à participação do recorrente. Absolvição sumária descartada. Incidência da Súmula 7/STJ. Stj. Recurso especial desprovido. Agravo desprovido.

1 - As instâncias ordinárias descartaram a hipótese de absolvição sumária do recorrente por existir dúvida razoável sobre a sua participação no delito de homicídio qualificado tentado de que cuida a presente ação penal. Assim, de fato, para se concluir de modo diverso seria necessário o revolvimento fático probatório, vedado conforme Súmula 7/STJ.

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