DOC. 241.0210.7726.7390

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Danos morais e ambientais. Rompimento da barragem de brumadinho. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência do enunciado da súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento, objetivando a reparação por danos morais e ambientais, em virtude de transtornos experimentados após o rompimento da Barragem de Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. No Tribunal a quo, deu-se provimento ao recurso, reformando a decisão agravada para revogar a inversão do ônus da provas.

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