STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Atraso na entrega obra. Circunstâncias peculiares. Ausência. Indenização. Danos morais. Não cabimento.
1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, o simples inadimplemento contratual em razão do atraso na entrega do imóvel não é suficiente, por si só, para acarretar dano moral indenizável, sendo necessária a comprovação de circunstâncias excepcionais que podem configurar lesão extrapatrimonial.
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