DOC. 241.0210.7946.1612

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva fundamentada. Pertencimento à organização criminosa e reiteração delitiva. Substituição da custódia por prisão domiciliar. Impossibilidade. Delito praticado na residência onde também moravam os filhos menores de 12 anos.

1 - O decreto prisional apresenta fundamentação concreta para a prisão preventiva, visto que as agravantes seriam responsáveis por ponto de venda de entorpecentes e, inclusive, são investigadas por integrar organização criminosa voltada para a prática do tráfico de drogas, sendo uma delas reincidente na mesma prática delitiva.

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