STJ. Habeas corpus preventivo. Trancamento de inquérito policial. Apuração de envolvimento com o tráfico de drogas. Ausência de justa causa não evidenciada de plano. Necessidade de dilação probatória incompatível com o mandamus. Parecer do MPf pela denegação da ordem. Ordem denegada.
1 - O trancamento de Inquérito Policial por falta de justa causa, por meio de HC, mais ainda do que da própria Ação Penal, é providência excepcionalíssima, exigindo que se constate, de plano, ser absurda a investigação policial em desenvolvimento, por total atipicidade da conduta ou falta de elementos indicativos mínimos de autoria.
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