STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração. Não-Cabimento. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Erro grosseiro.
1 - Trata-se de pedido de reconsideração protocolado contra acórdão desta Turma que não conheceu dos embargos de declaração por intempestividade. Na petição, aduz o requerente que o Processo Civil deve transcender ao formalismo, cabendo o julgamento dos aclaratórios antes não conhecidos.
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