STJ. Penal. Recurso especial. Roubo majorado. Aplicação da majorante do emprego de arma. Ausência de apreensão da arma. CPP, art. 167. Incidência. Súmula 7/STJ.
I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando tenham estes desaparecido, ex vi do CPP, art. 167.
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