STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Lei 11.343/06, art. 33, caput. Prisão em flagrante. Superveniência de sentença condenatória. Paciente que permaneceu custodiado ao longo do processo. Liberdade provisória. Proibição decorrente de texto legal e de norma constitucional. Trânsito em julgado da condenação quanto ao segundo paciente. Pedido prejudicado.
I - Em relação aos crimes hediondos e aos a eles equiparados, a posição desta Turma é a de que a inafiançabilidade exteriorizada em texto constitucional é, por si só, fundamento suficiente para a manutenção da prisão.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito