DOC. 241.0260.7371.7160

STJ. Habeas corpus. Execução penal. Falta disciplinar de natureza grave (desrespeito e ameaça a funcionário do presídio). Perda dos dias remidos. Pretensão absolutória. Alegação de ausência de prova da materialidade. Reconhecimento que demandaria ampla dilação probatória. Impropriedade do mandamus. Parecer do MPf pela denegação da ordem. Hc não conhecido.

1 - Concluir pela existência ou não de provas para comprovar a autoria e a materialidade da conduta do paciente demandaria, inevitavelmente, o exame aprofundado de material fático probatório, inviável ante o rito célere do Habeas Corpus, que pressupõe prova pré-constituída do direito alegado. (RHC 19.080/RJ, Rel. Min. LAURITA VAZ, DJU 11.02.2008).

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