DOC. 241.0260.7406.5591

STJ. Habeas corpus liberatório. Narcotraficância e associação para o tráfico. Prisão preventiva em 28.04.2009. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Conveniência da instrução criminal. Paciente integrante de quadrilha estável voltada para a prática de tráfico. Autoria demonstrada por meio das escutas telefônicas. Parecer do MPf pela concessão da ordem. Ordem denegada, no entanto.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.

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