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DOC. 241.0260.7732.7879

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Revogação. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Alta periculosidade. Ocorrência.

1 - A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), as exigências do CPP, art. 312.

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