STJ. Habeas corpus liberatório. Estelionato em continuidade delitiva. Apropriação indébita e formação de quadrilha. Prisão preventiva decretada 28.08.2009. Decisão suficientemente fundamentada. Risco concreto de reiteração criminosa. Pacientes integrantes de extensa quadrilha voltada para a prática de crimes de estelionato em diversos estados do nordeste. Necessidade de resguardar eventual aplicação da Lei penal, pois os acusados não possuem endereço certo. Excesso de prazo. Questão sequer submetida à apreciação do tribunal a quo. Parecer do MPf pelo indeferimento do pedido. Hc parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de sua autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.
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