DOC. 241.0260.7938.0922

STJ. Recurso especial. Civil e processual civil. Ação indenizatória contra instituição bancária. Danos materiais e morais. Responsabilidade no resgate de valores. Movimentação de cheques, em desconformidade com normas estatutárias. Condenação. Via recursal eleita. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Caracterização. Inocorrência. Quantum indenizatório. Controle pelo STJ. Admissibilidade excepcional. Princípio da razoabilidade. Aplicação. Relação matemática de proporcionalidade direta entre a reparação do danos materiais com o valor dos danos morais. Inexistência. Mitigação. Possibilidade.

I - Reconhecida a responsabilidade da instituição bancária ré pela movimentação de valores por meio de cheques, em desconformidade com normas estatutárias de fundação, cabível a indenização.

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