STJ. Habeas corpus. Execução penal. Pedido de saída temporária para fins de visita periódica ao lar. LEP, art. 123. Indeferimento devidamente fundamentado na ausência do requisito subjetivo. Reavaliação. Via imprópria.
1 - Verifica-se, na espécie, que o benefício da saída temporária, para fins de visita familiar, restou indeferido fundamentadamente, diante da ausência de demonstração do requisito subjetivo do Paciente, condenado por crimes graves, com longa pena a cumprir, e que obteve progressão para o regime semiaberto há pouco tempo, recomendando maior cautela na concessão de saídas extramuros.
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