STJ. Habeas corpus. Maus tratos, atentado violento ao pudor e tentativa de estupro praticados contra quatro crianças. Enteada e três filhos. durante vários anos, entre 1999 a 2008. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos fatos. Periculosidade do agente. Risco à ordem pública. Superveniência de sentença condenatória. Manutenção da custódia cautelar. Problemas de saúde. Necessidade de tratamento médico externo. Não comprovação.
1 - Por força do princípio constitucional da presunção de inocência, as prisões de natureza cautelar - assim entendidas as que antecedem o trânsito em julgado da decisão condenatória - são medidas de índole excepcional, que somente podem ser decretadas (ou mantidas) caso venham acompanhadas de efetiva fundamentação a demonstrar a imprescindibilidade da medida.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito