STJ. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Sentença condenatória. Proibição de apelar em liberdade. Significativa quantidade de droga. Gravidade do delito. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Presença do periculum libertatis. Vedação legal à concessão do benefício. Fundamentação idônea e constitucional. Coação ilegal não demonstrada.
1 - Mostra-se idoneamente fundamentada a negativa do apelo em liberdade imposta ao paciente, flagrado na posse de 192 tijolos de maconha destinados à mercancia ilícita, e que desferiu disparo de arma de fogo contra as autoridades policiais no momento da abordagem, tendo respondido custodiado a todo o processo, porquanto sustentada no resguardo da ordem pública e na presença do periculum libertatis, tendo em vista a significativa quantidade de tóxico apreendida e a periculosidade do agente.
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