DOC. 241.0280.5452.5686

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Prisão preventiva mantida. Gravidade concreta dos fatos. Condições pessoais favoráveis insuficientes para revogação da prisão cautelar. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado a 16 anos de reclusão por homicídio qualificado, com prisão preventiva mantida. Defesa alega ausência de fundamentação para a prisão e condições pessoais favoráveis, requerendo a revogação da prisão preventiva. Liminar indeferida e parecer do Ministério Público pela denegação da ordem.

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