DOC. 241.0280.5877.0659

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cobertura de tratamento fora da rede credenciada. Caso de emergência. Limitação da área de cobertura. Hospital de alto custo. Transferência para rede credenciada. Indisponibilidade de vaga. Súmula 7/STJ. Reembolso de despesas fora da rede credenciada. Limite do contrato. Agravo interno parcialmente provido.

1 - Não configura julgamento extra petita o provimento jurisdicional proferido nos limites do pedido, o qual deve ser interpretado lógica e sistematicamente como um todo.

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