DOC. 241.0291.0245.8291

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Litigância de má-Fé. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Multa arbitrada em 10%. Redução a 1% sobre o valor da causa.

1 - A reavaliação dos pressupostos da caracterização da litigância de má-fé, objetivando a reforma das conclusões do acórdão recorrido, demandaria o reexame do contexto fático e probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.

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