DOC. 241.0291.0345.2114

STJ. Criminal. Habeas corpus. Execução. Falta grave. Pleito de cancelamento. Revolvimento do conjunto fático probatório. Impossibilidade em sede de writ. Ordem não conhecida.

I - Hipótese na qual o juízo singular, com esteio das provas produzidas durante o procedimento apuratório, reconheceu a prática de infração de natureza grave, o que implicou em perda dos dias remidos, bem como em retificação do cálculo de liquidação, fazendo-se constar a novas datas para a obtenção de benefícios.

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