STJ. Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro e quadrilha. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade social. Alegação de excesso de prazo superada.
1 - Segundo a jurisprudência do STJ - e também do Supremo Tribunal Federal -, a prisão cautelar se reveste de caráter de excepcionalidade, sendo determinada apenas quando satisfeitos os requisitos do CPP, art. 312, evidentemente, por meio de decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX).
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