DOC. 241.0291.0372.0833

STJ. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Processo civil. Recurso recebido como agravo regimental. Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos. Indenização por dano moral. Quantum. Revisão. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade.

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