DOC. 241.0291.0485.2447

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Prova testemunhal. Falso testemunho. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Matéria nova. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial. Não realização do cotejo analítico. Inexistência de similitude fática.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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