STJ. Agravo regimental. Telefonia. Detalhamento.
1 - Dessume-se dos autos que o consumidor ajuizou Ação Cominatória com pedido de tutela antecipada em fevereiro de 2006, visando compelir a concessionária de telefonia a «discriminar todas as contas telefônicas mensais enviadas ao promovente, a partir da citação [...] cominando-lhe uma multa diária de logo propugnada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser arbitrada em favor do autor» (fl. 08).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito