DOC. 241.0291.0847.9851

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Roubo. Causa de aumento. Art. 157, § 2º, I, do CP. Uso de arma de fogo. Apreensão. Perícia. Desnecessidade. Prova testemunhal. Suficiência. Potencialidade lesiva. Ônus da defesa. Agravo desprovido.

1 - Havendo prova testemunhal que ateste a utilização da arma de fogo por parte do autor do crime de roubo, mostra-se desnecessária a apreensão e o exame pericial que comprove o poder de fogo do artefato.

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