DOC. 241.0291.0925.8488

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Responsabilidade do sócio cujo nome consta da CDA. Inversão do ônus da prova. Precedente julgado no regime do CPC, art. 543-C Entendimento reiterado pela primeira seção desta corte em 25.8.2010 (REsp 1.182.462/am).

1 - Constando o nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa, ocorre inversão do ônus da prova, tendo em vista que a CDA goza de presunção de certeza e liquidez, cabendo ao próprio sócio-gerente o ônus de provar a ausência de responsabilidade pelo crédito exeqüendo pelas vias cognitivas próprias, especialmente a dos embargos à execução.

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