STJ. Habeas corpus. Associação para o tráfico de entorpecentes. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentos. Motivação idônea. Paciente suposta integrante de organismo criminoso voltado ao narcotráfico. Comercialização de grande quantidade de droga. Potencialidade lesiva da infração. Gravidade concreta. Habitualidade da atividade delitiva. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Segregação provisória justificada e devida. Constrangimento ilegal não demonstrado.
1 - Evidenciada a gravidade concreta do delito em tese cometido, diante da grande quantidade de droga movimentada pela associação - liderada pelo cunhado e pelo cônjuge da paciente -, da habitualidade da mercancia ilícita, além de notícias da prática de outros ilícitos pelos supostos integrantes do organismo criminoso, mostra-se necessária a continuidade da segregação provisória, para o bem da ordem pública, à luz do disposto no CPP, art. 312, havendo concreto receio de que, em liberdade, seja retomada a atividade espúria.
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