DOC. 241.0301.1577.3594

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Declaração de nulidade do feito, a partir da defesa prévia. Pedido de desentranhamento dos atos processuais maculados pela nulidade. Ordem concedida.

1 - As peças processuais indicadas pela Defesa devem ser desentranhadas dos autos, porque maculados pela nulidade apontada pelo Supremo Tribunal Federal, não havendo razão para a manutenção dos indigitados atos no processo-crime.

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