DOC. 241.0301.1781.6337

STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Ordem denegada.

1 - A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos. O Paciente ceifou a vida da vítima na frente de seu filho adolescente, é acusado de outros dois homicídios praticados por motivos fúteis e ameaçou testemunhas que poderão serem ouvidas no julgamento perante o tribunal de Júri.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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