DOC. 241.0310.7331.8717

STJ. Habeas corpus. Tentativa de roubo duplamente majorado. Recurso especial. Pretendida admissão. Agravo de instrumento. Provimento. Writ prejudicado nesse ponto.

1 - Tendo sido dado provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial, determinando a subida do reclamo especial a esta Corte Superior de Justiça, resta prejudicado o writ no ponto em que visava a almejada admissão do inconformismo, dada a perda superveniente do seu objeto. TENTATIVA. FRAÇÃO DO REDUTOR. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. DIMINUIÇÃO NO MÍNIMO LEGALMENTE PREVISTO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO. QUESTÃO NÃO DEBATIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA.

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