DOC. 241.0310.7342.4703

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Quadrilha armada. Prisão preventiva. (1) excesso de prazo. Sentença. Superveniência. Súmula 52/STJ. Análise superada. (2) gravidade concreta. Reiteração delitiva. Fundamentos idôneos. Garantia da ordem pública.

1 - Resta superada a alegação de excesso de prazo em razão da superveniência de sentença condenatória - incidência da Súmula 52/STJ.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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