DOC. 241.0310.7343.2159

STJ. Processual civil. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca caracterizada.

1 - Não se observa a ocorrência de sucumbência mínima do autor, de modo que o acórdão recorrido não merece quaisquer reparos no que se refere aos honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca entre as partes.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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