STJ. Direito civil. Uso de imagem não autorizado. Finalidade comercial. Ausência de dano moral. Irrelevância. Indenização devida. Julgamento ultra petita. Inocorrência.
1 - Cuidando-se de uso não autorizado de fotografias do autor para fins comerciais ou publicitários, mesmo sendo o fotografado funcionário da primeira ré, o direito à imagem exsurge como direito autônomo em relação a outros do mesmo jaez, como honra e intimidade, sendo cabível a indenização independentemente de dano moral.
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