DOC. 241.0310.7506.6774

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Estelionato. Roubo circunstanciado. Receptação. Falsificação de documento público. Prisão preventiva. Fuga da paciente para outro estado da federação. Utilização de falsa identidade. Conveniência da instrução criminal. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Excesso de prazo. Matéria não analisada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada.

1 - O decreto prisional, com expressa menção à situação demonstrada nos autos, está plenamente motivado na conveniência da instrução criminal e na garantia da aplicação da lei penal.

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