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DOC. 241.0310.7761.6308

STJ. Comercial e processual civil. Recurso especial.Falência decretada no julgamento da apelação.Acordo posterior. Homologação. Possibilidade no caso concreto.I.- é possível a homologação do acordo celebrado pelas partes posteriormente à decretação da falência no julgamento da apelação, na hipótese em que o pedido de falência é formulado com o propósito de mera cobrança de dívida e que não estiver demonstrado o estado de insolvência da empresa, tendo em vista o ônus social que implica a decretação da quebra.Ii.- Recurso especial provido, determinando-Se a baixa dos autos à origem para a homologação do acordo.

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