DOC. 241.0310.7821.4570

STJ. Penal. Tráfico de drogas. Divergência não demonstrada desclassificação da conduta. Reexame do conjunto probatório. Súmula 07 desta corte. Circunstância agravante da reincidência deve preponderar sobre atenuante da confissão espontânea.

1 - A sugerida divergência não foi demonstrada na forma preconizada nos arts. 541, parágrafo único, do CPC, e 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do STJ.

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