DOC. 241.0310.7956.1251

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Flagrante preparado e desclassificação. Tipicidade. Alteração. Matérias probatórias. Via inadequada. Diminuição de pena e regime inicial. Prejudicialidade.

1 - Aferir se há flagrante preparado ou esperado, ou se os fatos se subsumem ao delito de extorsão ou de concussão, são matérias que demandam revolvimento fático probatório não condizente com o habeas corpus, via angusta por excelência. Precedentes.

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