TJSP. Apelações e recurso adesivo. Direito civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c Repetição de indébito e danos morais. Seguro não contratado. Descontos indevidos. 1. Ação julgada procedente no primeiro grau de jurisdição. 2. Recurso adesivo do autor e apelações dos réus desprovidos. 3. Razões de decidir da Turma Julgadora: 3.1. Banco Bradesco é parte legítima, em razão responsabilidade objetiva incidente sobre instituições financeiras por danos em operações bancárias. 3.2. Descontos de prêmio de seguro são indevidos, pois não houve prova de contratação. 3.3. A restituição em dobro é cabível conforme o CDC, art. 42, independentemente de má-fé. 3.4. Dano moral configurado pela cobrança indevida, com indenização fixada em R$ 8.000,00, adequada às circunstâncias do caso. 3.5. Critério de atualização da condenação corretamente fixado. 4. Recursos das partes desprovidos. Sentença mantida.
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