STJ. Processual civil. Agravo regimental. Violação aos arts. 131, 165, 458 e 535 do CPC. Inocorrência. Ofensa aos arts. 2º do CTB e 11 da Lei 8.987/95. Não-Prequestionamento dos dispositivos ou das teses a eles correspondentes. Incidência da Súmula 211/STJ.
1 - Inicialmente, quanto à alegada ofensa aos arts. 131, 165, 458 e 535 do CPC, não merece acolhida a pretensão da parte agravante, porquanto o acórdão impugnado observou o princípio da motivação obrigatória das decisões judiciais na medida em que analisou suficientemente a controvérsia dos autos e, de forma arrazoada e fundamentada, ofertou a prestação jurisdicional.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito