STJ. Habeas corpus. Estelionato e falsificação de documentos públicos e particulares. Prisão em flagrante. Pleito de liberdade provisória. Reiteração de pedido já apresentado em outro writ e julgado prejudicado, pela concessão da benesse ao paciente. Ausência de intimação do advogado para a sessão de julgamento da impetração originária. Alegação de nulidade. Ausência de prova pré-Constituída. Não conhecimento.
1 - Como o Paciente já obteve o benefício da liberdade provisória em primeiro grau, consoante reconhecido nos autos nos autos do HC 110906/BA, resta evidenciada, além da superveniente perda de interesse processual, a reiteração de pedido, no tocante à alegação de constrangimento ilegal na custódia cautelar do Paciente.
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