STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Multa art. 538 CPC. Redução.
1 - Em razão dos princípios da fungibilidade recursal e da instrumentalidade das formas, o pedido de reconsideração manifestado pode ser recebido como embargos de declaração, levando-se em consideração a natureza de seus fundamentos e do requerimento formulado.
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