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DOC. 241.1011.1633.4852

STJ. Habeas corpus. Tráfico. Prisão preventiva.Alegação de incompetência do juízo. Ausência dos requisitos da custódia cautelar. Excesso de prazo. Coação não demonstrada. Ordem denegada. 1) a informação constante dos autos sobre a origem boliviana da droga, a qual fazia parte de um carregamento despachado por por corréu integrante de núcleo da organização criminosa, baseado em mato grosso, e que se dedicava a importar cocaína e remetê-La para outros estados da federação, afasta a assertiva constante da inicial, de incompetência da Justiça Federal. 2) a prisão preventiva foi decretada com base em elementos idôneos constantes dos autos, que demonstram a necessidade da medida, pois o paciente seria um dos principais fornecedores de cocaína ao grupo criminoso. O fornecimento do entorpecente seria efetuado mediante lançamentos de aeronaves bolivianas em uma fazenda da região de conquista do oeste/mt. Assim, a liberdade do paciente representa perigo à garantia da ordem pública, diante da possibilidade concreta de continuidade da ação delitiva. 3) o excesso de prazo referido na inicial não está caracterizado na espécie, uma vez que se trata de ação penal complexa, com mais de dez agentes denunciados e necessidade de expedição de cartas precatórias, edital de intimação e nomeação de defensores dativos, não ultrapassados os limites da razoabilidade. 4) coação ilegal não demonstrada. 5) ordem denegada.

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