DOC. 241.1030.1126.5255

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Manutenção pelo tribunal impetrado. Grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas. Potencialidade lesiva da infração. Gravidade concreta. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Vedação legal à concessão do benefício. Fundamentação idônea e constitucional. Coação ilegal não demonstrada.

1 - Evidenciada a gravidade concreta dos crimes em tese cometidos, diante da grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, e se as circunstâncias descritas na denúncia permitem supor o envolvimento do paciente com bando ou organização criminosa, mostra-se necessária a continuidade da sua segregação cautelar, para o bem da ordem pública.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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