STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Superveniência de sentença de pronúncia e julgamento pelo plenário do Júri. Incidência da súmula 21/STJ.
1 - Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução (Súmula 21/STJ). No caso, ressalte-se que o julgamento pelo Plenário do Tribunal do Júri já se realizou.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito