DOC. 241.1030.1213.4332

STJ. Penal e processual penal. Recurso especial. Homicídio qualificado. Exclusão de qualificadoras. Meio cruel. Improcedência manifesta evidenciada. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Reexame da matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.

I - Na linha da remansosa jurisprudência desta Corte, as qualificadoras somente podem ser excluídas na fase do iudicium accusationis se manifestamente improcedentes (Precedentes).

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