DOC. 241.1030.1388.4939

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Estelionato tentado e consumado. Formação de quadrilha. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação de culpa. Constrangimento ilegal configurado. Ordem concedida.

1 - O excesso de prazo para o encerramento do processo, segundo pacífico magistério jurisprudencial, deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando circunstâncias excepcionais que venham a retardar a instrução criminal e não se restringindo à simples soma aritmética de prazos processuais.

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