DOC. 241.1040.9117.3736

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo e formação de quadrilha. Alegação de constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar do paciente. Demora na formação da culpa. Posterior prolação de sentença condenatória. Ausência superveniente de interesse processual. Pedido prejudicado.

1 - A tese da Impetração é a de constrangimento ilegal na manutenção da custódia cautelar durante a instrução do processo-crime (demora na formação da culpa). Condenado o Paciente em primeiro grau de jurisdição, posteriormente à impetração, resta evidenciada a ausência superveniente de interesse processual na presente causa.

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